
A capital baiana sediará, nesta terça-feira (14), a partir das 09h30, o seminário ‘Políticas Públicas: Interlocução entre Direito e Tecnologia’, com o intuito de debater, estimular reflexões e promover a troca de experiências sobre as novas práticas da advocacia pública na era digital. Um dos destaques aguardados, para o evento, é a palestra do professor, doutor em Pesquisa da Engenharia da Informação e do Software e membro do corpo docente do Politécnico de Milão, Cesare Triberti, que falará sobre ‘Enfrentamento Legal da Itália aos Crimes Informacionais’, durante primeiro painel, com início previsto para as 10 horas. O evento, promovido pela Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB), é gratuito, e voltado para estudantes da área, advogados, procuradores, servidores da administração pública e demais interessados pela temática.
De acordo com a presidente da APEB, a procuradora Cristiane Guimarães, o desenvolvimento de novas tecnologias e de ferramentas de Inteligência Artificial tem causado profundo impacto nos mais diversos setores da sociedade e estas transformações não têm passado ao largo do sistema jurídico nacional. “Por isso, espera-se, com o evento, elucidar questões complexas trazidas pelo mundo tecnológico e que merecem uma cuidadosa atenção dos operadores do Direito”, afirma. Ainda segundo a presidente da Associação, os temas jurídicos relacionados à tecnologia, durante o evento, também servirão como prévia para o XLV Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que vai acontecer no Ceará e abordará o tema “Direito e Tecnologia: as novas práticas da Advocacia Pública na era digital”, e devem estimular a produção de trabalhos sobre o assunto, por procuradores de todo o país, até o final deste mês.
O Seminário será realizado no Auditório Paulo Spínola da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no Centro Administrativo da Bahia. Os interessados podem realizar inscrições gratuitas, através do e-mail apeb@apeb.org.br. O evento conta com apoio da PGE, Unifacs e Associação dos Procuradores do Município do Salvador (APMS).
Programação
Além do italiano Cesare Triberti, também participam do primeiro painel sobre o "Estado de Direito e a Cybercultura como Território de Delitos" o advogado criminalista e professor de processo penal da pós-graduação da Universidade Católica do Salvador e membro do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP), Thiago Oliveira Castor, que falará sobre ‘Preservação de Provas Digitais’; e o advogado, doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais e presidente do Comitê Aberto Jurídico da American Chamber Of Comerce (AMCHAM Salvador), Godofredo Dantas, com a palestra sobre ‘O Controle da Administração Pública e o Combate à Corrupção na Era Digital’.
Durante o período da tarde, será a vez dos participantes conferirem o painel sobre ‘Marcos Históricos e Legais do Direito Digital’, que terá início a partir das 14 horas, com palestra da advogada, MBA em Direito Eletrônico e especialista em Compliance (IBCCrim-Coimbra), Fabiani Borges, sobre ‘Proteção de Dados’; seguido da palestra sobre ‘Processo Judicial Eletrônico: avanços, retrocessos e perspectivas’, ministrada por Eurípedes Brito Cunha Júnior, advogado civilista e professor de Direito Digital e de Ética Profissional da UCSal; e da palestra sobre ‘Marco Legal da CTI’, com Ailton Cardoso, procurador do Estado, mestre em Regulação da Indústria de Energia e especialista em Direito da Infraestrutura. O evento será finalizado com palestra sobre "Inteligência Artificial", ministrada pelo procurador do Estado da Bahia, diretor jurídico da Câmara de Comércio Brasil-China, doutor em Direito Público (UFBA) e membro da Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações (ABDI), Marco Aurélio de Castro Júnior.
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